DEPOIS DE MAIS DE UM ANO DE ESPERA, UM DOS MOMENTOS MAIS IMPORTAN

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DEPOIS DE MAIS DE UM ANO DE ESPERA, UM DOS MOMENTOS MAIS IMPORTAN

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP), João Soares, participa nesta terça-feira (9), em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada.

O evento está previsto para ocorrer no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de representantes do Governo Federal, da Polícia Federal, parlamentares e lideranças do setor de segurança privada.

A participação de João Soares representa mais um importante capítulo da atuação da CONTRASP na defesa dos vigilantes e na construção de um setor mais organizado, valorizado e seguro. Ao longo dos debates que resultaram na aprovação do Estatuto da Segurança Privada, a entidade esteve presente defendendo pautas voltadas à valorização profissional, ao fortalecimento da fiscalização e ao combate à clandestinidade.

A regulamentação da Lei nº 14.967/2024 é aguardada desde sua sanção, em setembro de 2024. O decreto permitirá a aplicação prática de diversos dispositivos previstos no Estatuto, estabelecendo procedimentos que serão executados e fiscalizados pela Polícia Federal, órgão responsável pelo controle da segurança privada no Brasil.

Para João Soares, a regulamentação representa um passo fundamental para consolidar uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos. A expectativa é que a medida fortaleça o setor, amplie a segurança jurídica e contribua para a efetiva implementação do novo marco legal da segurança privada brasileira.

A presença da CONTRASP na cerimônia reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos trabalhadores e o acompanhamento permanente das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos vigilantes em todo o país.

Após a assinatura do decreto, a CONTRASP divulgará os principais pontos da regulamentação e os impactos das novas regras para os profissionais da segurança privada.