24
JUL
CCJ APROVA PROJETO QUE AMPLIA OPORTUNIDADE PARA MULHERES NA SEGUR
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 315/2026, que cria uma reserva mínima de 20% das vagas para mulheres vigilantes nas empresas de segurança privada que mantêm contratos com o Poder Público Estadual. A proposta é de autoria da deputada Ana Júlia.

De acordo com o texto, o percentual deverá ser observado tanto no efetivo total das empresas quanto nas equipes destinadas à execução dos contratos públicos. A subemenda aprovada determina ainda que, quando não houver número suficiente de profissionais habilitadas, a empresa poderá ocupar as vagas com homens, desde que apresente justificativa e um plano para futura adequação.

A proposta ainda passará pelas próximas fases da tramitação legislativa antes de seguir para sanção. Caso se torne lei, a medida será aplicada aos novos contratos celebrados com a Administração Pública do Paraná.
NOTÍCIAS RECENTES
24
JUL
CCJ aprova projeto que amplia oportunidade para mulheres na segur
Marcela Alberti
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 315/2026, que cria uma reserva mínima de 20% das vagas para mulheres v...
Leia mais
20
JUL
No dia 25 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho realizará um
 
No dia 25 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho realizará uma audiência pública para discutir os limites do controle do uso do banheiro durante a jornada de trabalho. - - A discussão faz parte do j...
Leia mais
20
JUL
Atenção, vigilantes da Essencial que atuam nos contratos do Gover
Marcela Alberti
Atenção, vigilantes da Essencial que atuam nos contratos do Governo do Estado! - Precisamos que encaminhem ao sindicato, com urgência, o extrato bancário dos últimos 15 dias, o último contr...
Leia mais
VER MAIS NOTÍCIAS