A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DO SENADO APROVOU NEST

AGO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DO SENADO APROVOU NEST

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta agora precisa passar pelo Plenário do Senado.

O que isso pode representar para os vigilantes?

A proposta estabelece um novo limite constitucional para a jornada de trabalho e poderá trazer reflexos para a categoria. No entanto, a aprovação na CCJ ainda não altera imediatamente as jornadas praticadas pelos vigilantes.

O texto admite regimes diferenciados de jornada e considera a negociação coletiva. Por isso, caso a PEC seja aprovada definitivamente, será necessário analisar como as novas regras serão aplicadas à segurança privada e às disposições previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho.

A redução também será gradual: o limite passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

Quais são os próximos passos?

A PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Existe uma articulação para que a matéria seja analisada ainda em setembro, mas a votação ainda não tem data confirmada.

O Sindicato dos Vigilantes de Maringá seguirá acompanhando a tramitação e informando a categoria sobre os próximos passos e os possíveis impactos para os trabalhadores.